O Superintendente de Receita do Município de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 4.354/2018, que atribui a esta Superintendência a competência de órgão preparador, e em conformidade com o artigo 9º, § 1º, da mesma legislação, torna público o presente edital para INTIMAÇÃO do(s) contribuinte(s) abaixo identificado sobre o arquivamento do respectivo processo administrativo.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O presente processo será arquivado em razão do encerramento da via administrativa, tendo em vista a intempestividade da impugnação apresentada pelo interessado.

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou do seu representante legal, presumir-se-á feita a intimação no termo do prazo de 30 dias contados da data desta publicação.

Razão Social	CNPJ	Notificação
O.S CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA	44.412.824./0001-44	Notificação de Arquivamento de processo n° 1007584/24.
ALCANCE CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA	00.869.073/0001-14	Notificação de Arquivamento de processo n°1008248/24.

Autoridade Fiscal da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

Nome: Delci Baleeiro Souza Junior Cargo: Superintendente de Receita