Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 030/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS., através da empresa ANDRE DE SOUZA GUTIERREZ - Flyworld Tangara da Serra, inscrita sob o CPNJ nº 21.790.856.0001/88, na importância de R$ 5.487,00 (Cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais.).

Torna público o CANCELAMENTO da homologação do processo acima referenciado, Conforme solicitado pela secretaria requisitante, estando disponível no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 17 de Março de 2025 - Departamento de Compras.