RESOLUÇÃO 011/2025

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social deliberou sobre a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT que acontecerá no dia: 11 de abril de 2025..

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia: 13 de Março de 2025

CONSIDERANDO: Que o Conselho Municipal de Assistência Social (SMAS) é orgão colegiado de carater deliberativo, fiscalizador e permanente e que tem em suas atribuições a organização para realização das conferências na etapa municipal, bem como: eleger delegados e formular propostas para estapa estadual;

CONSIDERANDO: A resolução do RESOLUÇÃO CNAS/MDS No 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispoe sobre a convocação da 14º Conferência Nacional de Assistência Social, onde em seu artigo 4º inciso I define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realializadas no período de 31 de março a 11 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social com o seguinte tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e os 05 eixos, sendo eles: Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS e Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 2º Instituir a comissão organizadora da XII da Conferência Municipal de Assistência Social: Coordenadora Geral: Natália Leal de Melo, Coordenadora Adjunta: Luzia da Silva Oliveira; Secretária Geral: Poliana Aparecida de Lima Goulart e Relatoras: Deiziany Maria Ramos de Souza e Keilla Soares Oliveira.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu –MT, 13 de Março de 2024.

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Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS

Portaria n. 138/2023