PORTARIA CONJUNTA N° 01/2025/CMAS/SMAS/MT

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU-MT no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso da Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei Municipal nº. 697 de 22 de dezembro de 2021, e:

CONSIDERANDO a Convocação para a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT, conforme Resolução de CNAS/MDS Nº 174, de 14 de novembro de 2024.

RESOLVEM:

Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Parágrafo único: O tema da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT é: central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT realizar-se-á no dia 11 de Abril de 2025.

Art. 3º - Para a organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social foi instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, foi definido através de Resolução de N.º 011/2025 do dia 13 de março de 2025 e lavrado na Ata de N.º 003/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Avenida Pedro Pedrossian s/n, Centro de Salto do Céu-MT no dia 11 de Abril de 2025 com inicio às 07:30 da manhã, conforme definido em plenária realizada pelo CMAS através da resolução de N.º011/2025 do dia 13 de março de 2025.

Art. 5º - Para a realização da Conferência, será observada a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e da Ação e Manutenção dos Conselhos de Assistência Social que prevê recursos financeiros para Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu – 13 de março de 2025.

Natália Leal de Melo

Presidente Conselho Municipal de Assistência Social

Elci Alves da Silva Espíndola

Secretária Municipal de Assistência Social