Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e da Avaliação do Plano Municipal de Educação de Poconé/MT.

A Camila Barbosa Moreira Silva, Secretaria Municipal de Educação do Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE e dá outras providencias;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.4222, de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41 de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados ,dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.1791, de 22 de junho de 2015,que aprova o Plano Municipal de Educação e dá providências; resolve:

Art.1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de, Poconé/MT com objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação:

I- Edlaine Regina de Oliveira Mariano - Assessora Pedagógica.

II- Joanete de Arruda Oliveira e Souza - Assessora Pedagógica.

III- Marileide do Carmo Amorim Arruda - Professora Mestre.

IV- Rosania Maura Martins e Silva - Assessora Pedagógica.

V- Silvia Fatima da Silva - Professora

VI- Mariete Rosa da Cruz - Professora Pedagógica

Art. 3° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da equipe Tecnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I- Altair Sebastião da Silva - Assessor Pedagógico.

II-Carlos Guilherme dos Santos - Professor.

III-Francionei Gerônimo de Lima Paula - Assessor Pedagógico.

IV-Joenise de Arruda Oliveira - Diretora da Secretaria Municipal de Educação.

V-Milena França Santos - Professora.

Art .4° São Atribuições da equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I- Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II-Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III-Avaliar o cumprimento das metas e estratégias de Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos;

IV- Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferencias municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação.

V-Subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio subsequente.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Poconé/MT, 14 de março de 2025.

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Camila Barbosa Moreira Silva.

Secretaria Municipal de Educação.