“Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol D´Oeste – MIRASSOL-PREVI e dá outras providências.”

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei nº 9.717, de 27/11/1998; considerando o disposto nos arts. 77 e 78 da Lei Complementar nº 160 de 21/12/2016; considerando o flowdocs 35728 / 2025 e, nos termos dos artigos supracitados;

D E C R E T A

Art. 1º – Alterar o Decreto nº 4741 de 05 de março de 2024, substituindo os seguintes membros do Conselho Previdenciário do MIRASSOL-PREVI:

I – Nomear o Sr. Rodrigo Donizete Terradas, brasileiro, auxiliar administrativo, como membro titular do Conselho Previdenciário, em substituição ao Sr. Bruno Vilas Boas Panaro Leite, tendo em vista sua nomeação como Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI.

II – Nomear o Sr. Rogério Antônio da Silva, brasileiro, agente administrativo, como membro titular do Conselho Previdenciário, em substituição ao servidor Alenizio de Souza Gomes, falecido.

III – Nomear o Sr. Igor Eduardo Del Moura Trindade, brasileiro, agente parlamentar de recepção, como membro suplente do Conselho Previdenciário.

Artigo 2º - Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 160/2016 e pela Lei Complementar nº 199/2020 e seus respectivos regimentos internos.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 14 de março de 2025.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito