RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

Processo: 20428/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº06/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 53/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2025, O objeto da presente Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caminhão, ¾, tração 4x2, 4 cilindros em linha, cilindrada de 3.800 cm³, potencia máxima de 160 cv a 2.600rpm, entrei-eixo de 4.300 mm, capacidade de carga útil de até 5.760 kg, freios a tambor nas quatro rodas, direção hidráulica, carroceria de carga aberta, combustível diesel, incluindo seguro, despesas relativas ao IPVA, à manutenção e ao licenciamento, sem fornecimento de motorista. O combustível necessário para utilização será de responsabilidade da Prefeitura, visando atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Nossa Senhora do Livramento - MT.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor Unit.	Valor Total
Locação de caminhão, ¾, tração 4x2, 4 cilindros em linha, cilindrada de 3.800 cm³, potencia máxima de 160 cv a 2.600rpm, entrei-eixo de 4.300 mm, capacidade de carga útil de até 5.760 kg, freios a tambor nas quatro rodas, direção hidraúlica, carroceria de carga aberta, combustível diesel, incluindo seguro, despesas relativas ao IPVA, à manutenção e ao licenciamento, sem fornecimento de motorista. O combustível necessário para utilização será de responsabilidade da Prefeitura	00031602	UND (cód.:1)	12	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00
Valor Total: R$ 180.000,00

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Empresa: J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO - CNPJ: 02.843.892/0001-18, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal