O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. JOSUEL LUCIANO DE MORAES, lotado na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos.

I – CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA, ETANOL, DIESEL, COMUM E S10, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TR.

II – ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 111/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT – PARA CONTRATAÇÃO SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA PARA USO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS INTEGRADOS 100% WEB E SERVIÇOS. COPLAN GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA.

III - CONTRATO 90/2021 – EMPRESA: ASCES NET TELECOMUNICACAO LTDA-ME: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET.

IV – CONTRATO 41/2023 – EMPRESA: MARTINS MARQUES E MENDONCA LTDA: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT.

V – CONTRATO 103/2023 – EMPRESA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL EXATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VINCULO DE COOPERAÇÃO.

VI – CONTRATO 85/2023 – EMPRESA: DEONIL CONCEICAO DE ARAUJO – ME: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 17 de março de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal