LEI N. 2878/2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Futsal (Copa Comércio de Futsal 2025), Volei, e Futebol (Amador de Campo):

Art. 2º- A copa de Futebol Armador terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 7.000,00 (sete mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3ª LUGAR - R$ 1.000 (mil reais)

Art. 3º - A copa de volei masculino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2ª LUGAR – R$ 1.000,00 (mil reais)

Artº 4º - A copa de volei feminino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

2ª LUGAR – R$ 800,00 (oitocentas reais)

Art. 5º - A copa de Comércio de Futsal terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 6º - Para a arbitragem dos campeaonatos o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Art.7º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE

Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO

Programa: 0007 – ESPORTES PARA TODOS

Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.

Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 15000000 – Sem código de acompanhamento

Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 17 de março de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL