Processo Administrativo Licitatório nº 98/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Santa Carmem / MT, oriundo da Chamada Pública 03/2025.

FAVORECIDO: NELSON XAVIER DOS SANTOS portador do CPF Nº 014.503.851-33, e CAF Nº MT012024.01.001110915CAF;

VALOR TOTAL: R$ 23.418,00 (vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 18 de março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal