Processo Administrativo Licitatório nº 102/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Associações, cooperativas de catadores de materiais recicláveis ou empresas que a oferecerem serviços especializados na separação para venda de materiais recicláveis a principal finalidade é garantir a destinação adequada dos resíduos descartados, promovendo sua reincorporação no ciclo produtivo, do Município de Santa Carmem – Mt, oriundo da chamada pública

CONTRATADO: Benedito Temothio Borges Filho 09586368181, portador do CNPJ N.º 34.422.085/0001-18.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (Dezoito mil, duzentos e dezesseis reais)

VIGÊNCIA: até 18/03/2025 á 17/03/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade oriundo da Chamada Pública 04/2025 que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 18 de março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal