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Pref. Poconé

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1/2025

Modalidade:

Concorrência

Número/Ano:

1/2025

Data de abertura:

13/02/2025

Data adjudicação:

Data homologação:

Tipo de avaliação:

Por item

Critério de avaliação:

Menor preço

Modo de disputa:

Proposta - Lance

Condição de pagamento:

Conforme Decreto

Credenciamento:

Não

Chamamento:

Não

Registro de preço:

Não

Objeto da licitação:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CMEI NO BAIRRO JOÃO GODOFREDO, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 960783/2024/FNDE/CAIXA EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.

O agente de contatações, nomeado pela portaria 067/2025 no uso de suas atribuições legais, considerando PARECER JURIDICO Nº 019/2025 decide:

NEGAR PROVIMENTO às pretensões recursais da empresa POTENGI COSTRUÇOES LTDA-cnpj 15.024.938.0001/19 relacionadas a habilitação da empresa MOZAK ENGENHARIA E COSTRUÇOES LTDA-cnpj 28.775.270.0001/93 e declarar a empresa MOZAK ENGENHARIA E COSTRUÇOES LTDA vencedora do referido processo, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poconé/MT, 17 de Março de 2025

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Erasmo Paulo de Lima

Agente de Contratação

DECISÃO RATIFICADA NA ÍNTEGRA PELA AUTORIDADE SUPERIOR

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Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal