SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.173.681/0001-76, localizada na Av. José do Trovão, nº 147, bairro Cidade Alta, na cidade de Colniza/MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, consoante especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata de Registro de Preços nº 044/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 9635/2024 na modalidade Pregão Presencial nº 047/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, conforme a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

OBRAS

08 – Secretaria Obras, Transportes E Serviços Urbanos

003 – Departamento de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

451 – Infraestrutura urbana

0038 – Manutenção da Infraestrutura Urbana

1016 – Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares

602 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 11 de março de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL