3ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

NOTIFICADA: SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.843.035/0001-74, com sede localizada na RUA FRITZ SPERNAU, GALPAO1, 1000, Bairro FORTALEZA, BLUMENAU/SC CEP 89.055-200.

Considerando que a empresa SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, vencedora de itens registrados na Ata de Registro de Preços 295/2024 celebrada na data de 11/11/2024 oriundo do Pregão Eletrônico 040/2024, que tem como objeto o fornecimento de materiais elétricos para atender a demanda das secretarias municipais, RESOLVE em nome da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento NOTIFICÁ-LA formalmente sobre a aplicação de penalidade em decorrência do não cumprimento da cláusula da Ata quanto a condições da aceitação do objeto .

4 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA:

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada. 4.5.1. • Provisoriamente: Após o recebimento do pedido solicitado, a CONTRATANTE terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para conferência dos produtos pelas nutricionistas, Secretários Municipais ou servidor expressamente designado para tal finalidade, e caso necessário, devolução dos que não atendem as exigências descritas na NAD de compras;

4.5.2. • Definitivamente: após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação, que deverá ser em 03 (três) dias úteis do recebimento provisório e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelo órgão.

4.6. Caso os produtos sejam rejeitados, por produto diferente, quantitativo, coloração, marca divergente, embalagem danificada ou outro motivo que a administração julgar pertinente, a vencedora deve providenciar a correção necessária dentro dos prazos de recebimento, e os custos da substituição dos produtos devolvidos ocorrerão exclusivamente a expensas da contratada.

Prezados, haja vista a 2ª notificação enviada no dia 14 de março de 2025, solicitando a entrega correta, a devolução do material entregue incorreto, e referente a solicitação enviada no e-mail planejamento@altotaquari.mt.gov.br pelo Sr. Raphael Fernandes referente ao cancelamento do Item 04 da Ata de Registro de Preços 295/2024 conforme abaixo demonstra:

Além de requerer o reequilíbrio dos valores dispostos na Ata de Registro de Preços acima citada, solicitamos a empresa SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA o envio das Notas Fiscais anterior a readequação dos preços e Notas Fiscais posterior a readequação dos preços dos referidos materiais para que tenhamos a devida comprovação do desequilíbrio econômico financeiro ocorrido no mercado e que assim possamos reestabelecer o equilíbrio dos valores abrangidos na devida ARP.

Acerca do material solicitado na NAD 1149/2025 – empenho 1308/2025, via e-mail (sentinela@sentinelavale.com.br) no dia 11 de fevereiro de 2025, deverá ser entregue o respectivo material, tendo em vista o pedido encontrar-se em aberto. Já o material entregue conforme demonstra a Nota Fiscal 7243/2025 abaixo não corresponde com o material solicitado, no entanto, não houve pedido de reequilíbrio comprovando o devido desequilíbrio econômico:

Portanto, solicito o envio das Notas fiscais anterior e posterior ao reequilíbrio para que haja a comprovação dos valores, solicito que providenciem a devolução do material entregue incorreto.

Diante o exposto, SOLICITAMOS a notificada que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que providenciem a devolução do material enviado incorretamente. E, INFORMAMOS que a presente notificada será encaminhada para a Comissão de Penalidades para serem tomadas as medidas administrativas previstas em Ata de Registro de Preço pelo atraso da entrega correta dos materiais solicitados na NAD 1149/2025.

É a presente NOTIFICADA.

Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Sala da Secretária Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, Alto Taquari – MT 17 de março de 2025.

Monaliza Brunetto Brocaneli

Dir. de Processos, Certidões e Serviços Congêneres

Sec. Mun. de Obras, Engenharia e Planejamento