PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MARCILIO ASFALTO CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 09.082.622/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da lei Federal n Lei n. 14.133/2021, bem como na proposta da contratada, decorrente Dispensa Emergencial n. 02/2055, Projeto Básico n. 01/2025 da SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1021654/2025 OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a execução da para a Contratação por Dispensa emergencial de empresa capacitada para o fornecimento de Materiais Betuminosos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras do município de Várzea Grande/MT. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 4.102.000,00 (Quatro milhões, cento e dois mil reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO Atuarão como fiscais da futura ata de registro de preços e/ou do futuro contrato os seguintes servidores: Fiscal do contrato: GUILHERME SIMPLICIO DIAS, Matrícula nº 152027 e Fiscal suplente: EVERARDO JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES, Matrícula nº 152029 lotado na Secreta de Viação e Obras.

DATA DE ASSINATURA: 28.02.2025

CELSO LUIZ PEREIRA

Secretaria Municipal de Viação E Obras

Contratante

MARCILIO ASFALTO CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada