O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JOÃO PEREIRA MACHADO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 19.864.570/0001-58, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 011/2.024, conforme Pregão Eletrônico nº 036/2.023, O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 011/2.024. Sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 70.940,63 (setenta mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), previsto na cláusula quarta, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 10 de março de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal