De: 10 de Março de 2025

“Dispoe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de

Assistência Social de Porto dos Gaúchos e da outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Assitência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado pela Portaria nº 098/2024 passando vigorar conforme relacionado:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Suplente: Laercio Batista da Silva

CPF: 020.719.061-52

Art. 2º As atividades dos membros do CMAS reger-se á pelas disposições contidas na Lei Municipal nº 1091/2023, Lei Municipal nº 1.211/2024 e Lei Municipal nº 1.247/2025,bem como no seu regimento interno.

§ 1º O exercício da função de Conselheiro é considerado de serviço de relevância pública e não será remunerado.

§ 2º Os conselheiros serão excluídos do CMAS e substituídos pelos respectivos suplentes, em caso de falta injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões intercaladas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU PREFEITO MUNICIPAL