CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: META PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.204.244/0001-24, com sede na rua RUA I, 105, QUAFRA:19A, LOTE 10,11,12,12 SALA 53; EDIF: ELDORADO HILL, ALVORADA, CUIABA MT, cep n° 78.048-487, neste ato representada por KATIA LUCIA PACHECO VIDAL CPF n° 000.xxx.xxx-45.

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objeto correção de um erro material contido no Comunicado Interno nº 063/SEPLAN/2025, sob protocolo nº 1608/2025, especificamente na parte que trata do item 14 do Credenciamento nº 03/2024. No referido documento, os Srs. Roni Peterson Fermino e Selma Dill de Paulla assinam solicitando a alocação do saldo para o contrato, entretanto, houve um equívoco na destinação do saldo, conforme C.I Nº 078/SEPLAN/2025, sob protocolo nº 2141/2025 o saldo, que originalmente pertence à Secretaria de Esporte, foi direcionado erroneamente para à Secretaria de Planejamento. Assim sendo, ao iten 1.2:

1.2. Onde se lê:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
14	ELABORAÇÃO DE PROJETOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS ACOMPANHADOS DE PLANILHAS DE DADOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS LEVANTAMENTOS, CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS DA ABNT.	4.400	M2	R$ 1,80	R$ 7.920,00
Valor Total:					R$ 7.920,00

Leia se:

SECRETARIA DE ESPORTE

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
14	ELABORAÇÃO DE PROJETOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS ACOMPANHADOS DE PLANILHAS DE DADOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS LEVANTAMENTOS, CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS DA ABNT.	4.400	M2	R$ 1,80	R$ 7.920,00
Valor Total:					R$ 7.920,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. Referente as dotações orçamentarias informadas ao iten 2.1 do referido contrato nº 018/2025, será corrigido o erro material conforme justificado via Comunicado Interno nº conforme C.I Nº 078/SEPLAN/2025, sob protocolo nº 2141/2025.

Onde se lê:

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ficha	Exerc.	Unidade	Funcional	Cat. Econômica
78	2025	030301	04.127.0002.2009.0000	3.3.90.39.33.00

Leia se:

SECRETARIA DE ESPORTE
Ficha	Exerc.	Unidade	Funcional	Cat. Econômica
641	2025	141401	27.812.0008.2048.0000	3.3.90.39.33.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente termo de apostilamento decorre da autorização do Gabinete do Prefeito e das Secretaria Municipal de Planejamento, e Secretaria Municipal de Esporte conforme C.I nº 078/SEPLAN/2025.

2.2. A inserção com consequente alteração está embasada no inciso IV do art. 136 da Lei 14/133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

IV - empenho de dotações orçamentárias.

DATA DA EMISSÃO: 17/03/2025

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 17/03/2025

JAINY ESTEFANY ARAUJO ROSA

GESTORA DE CONTRATOS

Portaria nº 008/GP/2025