EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2025

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de resguardar a dignidade humana através da manutenção da vida e da saúde individual e coletiva da população;

Considerando, que as servidoras lotadas no Distrito de São Jose do Couto duas servidoras encontram-se de licença maternidade;

Considerando que não há vagas previstas para os cargos ora convocados nesta Chamada Pública inerentes a Processos Seletivo Simplificado em vigência;

Considerando, que na chamada pública 01/2025, o profissional classificado oficializou a desistencia.

Considerando o Ofício nº 107/2025/SMS – GAB;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para provimento de vaga temporária para o cargo de: ENFERMEIRO (Distrito de São José do Couto) nos termos do quadro I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de: Enfermeiro (Distrito de São José do Couto) conforme quadro de vagas constante do quadro I deste Edital. 1.2. O Processo de Seleção Sumária tem o escopo desta Chamada Pública, e terá caráter classificatório. 1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas. 1.4. Os candidatos serão contratados em regime administrativo especial, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). 1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário. 1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo da realização do próximo Processo Seletivo. 2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL: 2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1.As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 18 a 28 de março de 2025, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na AV. Flavio Ferreira Lima, centro, Campinápolis-MT. 3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte: a. Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado; b. Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; c.Estar quite com as obrigações eleitorais; d. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

e. Comprovar a formação exigida para o cargo;

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO 4.1.Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no anexo I deste Edital consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados nas fichas de inscrição constantes nos anexo II. 5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 5.1.Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO 6.1. O resultado será divulgado até as 23h59min do dia 31/03/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. 6.2. A Convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT. 6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos: a. CPF; b. Título de Eleitor; c. Carteira de Identidade - RG; d. Certidão de Regularidade Eleitoral; e. Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar nos termos exigidos no quadro I; f. Certidão de Nascimento ou casamento; g. Certificado Militar (sexo masculino); h. Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos; i. Número de conta corrente do Banco do Brasil; j. Comprovante de endereço com telefone de contato; k. Número do PIS/PASEP; l. Atestado de saúde – exame médico admissional por Médico do Trabalho; m. Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; n. Declaração de Bens. o. Cartão de Vacina Coronavírus. p. Comprovante de formação exigida; q. Certidão negativa criminal. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1.A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros: a. Pericles Silva de Oliveira; b. Basílio Bispo Martins Nápolis; c. Suelen Cequinel Rosa. 7.2.A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade. 7.3.A Comissão, receberá o envelope com toda a documentação do candidato, para análise. 7.4.O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 17 de março de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

ANEXO I

DEMOSTRATIVO DE CARGO E VAGA

Or d.	NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIA TO	CAD. RESER VA	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	REMUN. (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
01	ENFERMEIRO(Distrito de São Jose do Couto)	-	01--	30h	sede	R$ 6.020,76 Conf. LC nº 015 e suas alterações	Diploma devidamente registrado,fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de Enfermagem, e registro no conselho de Classe.

ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO

Local: Distrito de São Jose do Couto
Nome:
RG:	Data de Expedição:
CPF:	Data de Nascimento:
Cargo:

Certificado Apresentados
Título	Subcritérios		Total

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ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO:

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Campinápolis – MT, ______ de janeiro de 2025.