TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO/ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO ANO DE 2025, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, LEI 9393/1996 E TODAS AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTE DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA

inscrita no CNPJ sob n° 19.340.701/0001-06

Valor total: R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 17 de março de 2025.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal