TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO/ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO ANO DE 2025, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, LEI 9393/1996 E TODAS AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTE DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA

inscrita no CNPJ sob n° 19.340.701/0001-06

Valor total: R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 17 de março de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal