EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 127/2024
18 de Março de 2025
PROCESSO: 095/2024
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N. ° 045/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: ERIVALDO EVARISTO DE LIMA/ CNPJ n.º 34.799.807/0001-58
OBJETO: Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para elaboração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de obras e serviços com emissão de laudos, por hora técnica, para a Prefeitura de Água Boa-MT.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de mudança no exercício financeiro. Valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil, quatrocentos reais)
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -ADMINISTRAÇÃO | |
| Órgão: | 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Unidade Orçamentária: | 001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Proj./Atividade: | 20014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 1021 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Órgão: | 09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10033 – EXTENSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 940 |
| Valor: | R$ 14.560,00 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Órgão: | 09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10153 – CONSTRUÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIO |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 889 |
| Valor: | R$ 6.240,00 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -ADMINISTRAÇÃO | |
| Órgão: | 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| Unidade Orçamentária: | 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
| Proj./Atividade: | 10014 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES CRECHE |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 218 |
| Valor: | R$ 10.400,00 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -ADMINISTRAÇÃO | |
| Órgão: | 06- SECRETARIA DE SAUDE |
| Unidade Orçamentária: | 001 – SAUDE-FMS |
| Proj./Atividade: | 10019– CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PSF, UBS OU SIMILAR |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 395 |
| Valor: | R$ 5.200,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Erivaldo Evaristo de Lima.
DATA: 17/03/2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal