PORTARIA Nº 167/2025
18 de Março de 2025
De 17 de março de 2025.
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª ELIENE TEIXEIRA VIEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 18****** SSP/MT e do CPF sob o nº. 021.792.***-**, servidora no cargo de PROFESSORA 30 HORAS, matriculada no DRH sob o nº 3646, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 20/01/2025 a 20/03/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Janeiro de 2025 .
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 17 de março de 2025.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal