CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA/MT APAE, inscrita no CNPJ sob n° 12.647.998/0001-08, com sede na, neste ato representada por ENDEREÇO: Rua José Bonifácio, s/n, bairro Centro, nesta cidade de Colniza/MT.

REPRESENTANTE: SANDRO JOSÉ DA SILVA MULLER.

CARGO / FUNÇÃO: PRESIDENTE

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto ajustar o Termo de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Plano de Trabalho da ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA/MT APAE, de modo a garantir que a execução das metas e objetivos se mantenha dentro do prazo estabelecido, sem ultrapassar o prazo final determinado, e em conformidade com os princípios da administração pública, assegurando a correta aplicação dos recursos e a transparência dos atos administrativos, conforme solicitação na C.I 0081/2025 e deferido pela autoridade competente, conforme consta no Processo nº 2173/2025.

1.2. Esse ajuste é fundamental para a transparência e boa gestão pública, principalmente em projetos financiados com recursos públicos. Ele também reflete o compromisso de manter o controle e a supervisão adequados, garantindo que as condições acordadas no Termo de Referência e no Plano de Trabalho sejam cumpridas rigorosamente, ficando registrado o seguinte ajuste nas datas para Execução do Plano de Trabalho 14/03/2025 e data final: 31/12/2025.

DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 17/03/2025

JAINY ESTEFANY ARAUJO ROSA

GESTORA DE CONTRATOS

Portaria nº 008/GP/2025