De 17 de março de 2025.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidor Sr.º LUIS CHAVES DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 17****** SSP/MT e do CPF sob o nº. 019.948.***-**, servidor no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matriculada no DRH sob o nº 2405, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 12/01/2025 a 14/04/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2025 .

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 17 de março de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal