DECRETO Nº 4478 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora CORACI CHAGAS FERREIRA”.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a servidora pública CORACI CHAGAS FERREIRA inscrita no CPF sob o n° 017.XXX.XXX - 09,lotada na Secretaria de Educação e Cultura no cargo efetivo de AGENTE DE LIMPEZA licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 17 de Março de 2025 e término no dia 14 de Junho de 2025, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2016/2021.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 17 de Março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL