PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSÓRCIO EMPRESARIAL ATENAS, inscrita no CNPJ nº 48.019.170/0001-44.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa, pois, após vistoria efetuada na data de 11/03/2025 para conferência e recebimento do objeto do Contrato 044/2023, verificou-se que a obra encontra-se finalizada, no entanto, sendo necessárias correções em acabamentos como rejuntes, pontos de escoamento de águas pluviais (jardineiras), limpeza da face inferior de algumas telhas, elementos estes que compõem a obra e impactam seu recebimento definitivo, sendo assim, torna-se necessário dilatação do prazo para correção dos pontos destacados e finalização da conferência dos itens integrantes do contrato para expedição de termo de recebimento da obra e tramitação do pagamento de medição final já elaborada, sendo necessário ainda a devida baixa de cadastro da obra junto ao CNO que não fora apresentada pela empresa. Cabe ressaltar que devido ao período chuvoso, alguns elementos externos como rejunte de rodapés, acabamentos de calha, entre outros elementos externos após serem executados sofreram a ação da intempérie danificando o serviço executado, sendo assim, necessitam de correções para aceite e recebimento da obra. Com isso atrasos imprevistos ocorreram o que justifica a dilatação do prazo para tramitação do recebimento.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo de vigência para 15/03/2025 a 30/03/2025.

Modalidade: Adesão nº 005/2023

Secretaria: Secretaria de Educação.