(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA A SRª ROGINA PEDROSA DE MIRANDA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Federal n° 4.266 de 03 de Outubro de 1963 “Que institui o salário Familia do trabalhador.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o SALARIO FAMILIA a Srª ROGINA PEDROSA DE MIRANDA, Portadora da Cedula de Identidade RG nº 1.365.266-4 SSP/MT e CPF n° 001.632.861-24, lotada na Secretaria de Ação Social e Trabalho exercendo a função de Conselheira Tutelar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 30 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal