AVISO DE RETOMADA - CONCORRÊNCIA N°032/2024, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR AS OBRAS DE “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E PINTURA GERAL NO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO – DOM BOSCO”,visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência – ANEXO I do Edital, consoante as disposições da Lei Federal n. 14.133/21 com suas alterações posteriores, e demaisnormasque regemamatéria.O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Secretário Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que, conforme consta nos autos, após o recebimento da Representação de Natureza Externa do TCE-MT- Processo nº 198.037-8-2025, considerando que a Secretaria Municipal de Educação reconhece que atestados de capacidade técnica, desde que equivalente ou superior ao objeto licitado, estão em conformidade com as exigências editalícias, sendo, portanto, válido para fins de habilitação e em observância aos princípios da isonomia e da autotutela da Administração, torna-se necessária a reavaliação desse critério para todos os participantes do certame que, porventura, tenham sido prejudicados pela inabilitação indevida. Assim, conforme determinação, resta designada nova data de retomada da fase de habilitação do certame citado para o dia 24 de março de 2025 às 09h00 - horário de Brasília,através da plataforma – LICITANET – www.licitanet.com.br. Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone 65-3311-4800. Tangará da Serra-MT, 17.03.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratações - Portaria nº 125/GP/2025.