LEI Nº 1.450 DE 07 DE MARÇO DE 2025

“Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente Deus Conosco – ABCD e da outras providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Beneficente Deus Conosco - ABCD inscrita no CNPJ nº 53.242.264/0001-18.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

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Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, 10 de março de 2025

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal