PORTARIA Nº 205/2025 ATRIBUI FUNCAO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
18 de Março de 2025
PORTARIA Nº 130/2025
14/03/2025
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º. – Atribui ao senhor VALDISSON DOS SANTOS BARBOSA, Secretário Municipal de Finanças, matricula Funcional nº 1725, nomeado pela Portaria nº 001/2025 para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 07/03/2025, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte – MT.
Art. 3º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal de Finanças.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 07/03/2025 e revoga as disposições em contrário.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de março de 2025.
P U B L I Q U E – S ER E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
PREFEITO MUNICIPAL