DECRETO Nº 6.274, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Revoga dispositivo constante no Decreto nº 6.235/2025 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos a concessão da Promoção de Classe, constante no art. 1º do Decreto nº 6.235/2025, da servidora pública municipal Eleide Barros Ramos Alves, Professora, matrícula funcional 4563, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal