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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

​PORTARIA Nº 430, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR CHAMBERLIM GUERRINI SOARES TUNES LEITE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 4.279/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social datado em 06 de março de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 06 de março de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5509

CHAMBERLIM GUERRINI SOARES TUNES LEITE

50%

Decreto nº 060/2017, art. 6º, V - Responsável pela frota do Gabinete, bem como, manutenção, peças, combustível, controle de fichas de circulação dos mesmos, entre outros serviços relacionados aos veículos desta secretaria. Auxilia no transporte de crianças е adolescentes para reintegração a família em outras cidades e em outros estados ficando a disposição para viajar ou atender alguma ocorrência fora de sua jornada de trabalho exercer atividades condizentes ao cargo que ocupa em regime de plantão ou sobre aviso; diário de Bordo (uso de combustível x quilometragem), manutenção preventiva e corretiva dos veículos; requerer zelo e cuidado dos veículos, auxilia no transporte de crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar Luz e Vida, auxilia na entrega de cestas básicas no Município e distritos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 07 dias de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração