O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo para Servidores nº. 049, de 12 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância ao servidor JOÃO GONÇALO DO NASCIMENTO, cargo de Professor Licenciado em Pedagogia, com Docência (30hs/aula), lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos com efeitos desde 10 de março de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de março de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação