EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 9° TERMO ADITIVO DE RETRABALHO DE OBRA CIVIL AO CONTRATO Nº 026/2022. CONTRATO N º: 026/2022 PREGÃO ELETRÔNICO:008/2024 TOMADA DE PREÇOS N°001/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONTRATADO:GESSE VITOR LEITE DE BRITO-EPP CNPJ: 28.540.624/0001-10

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração e planejamento, vem tornar público que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, foi celebrado o Aditivo de extensão de pavimentação asfáltica ao Contrato nº 026/2022, firmado com a empresa Gesse Vitor Leite de Brito – EPP, CNPJ nº 28.540.624/0001-10, referente à Tomada de Preços nº 001/2022 e ao Pregão Eletrônico nº 008/2024, objetivando a realização de ajustes e correções na execução da obra cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 016745/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº60414. 000405/2020-60, CONVÊNIO Nº 904162/2020/MINISTÉRIO DA DEFESA – MD E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIO, EDITAL E SEUS ANEXOS

O aditivo foi necessário em virtude da identificação de falhas no processo de execução da obra que comprometiam o cumprimento das especificações contratuais. Tais falhas exigem a realização de extensão de pavimentação asfáltica e dos canteiros construídos para tornar o translado de veículos mais seguros e com curvas mais acentuadas para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços executados, conforme as exigências do projeto e da legislação vigente. O valor global do contrato foi ajustado, com um acréscimo de R$ 163.068,91 (cento e sessenta e três mil, sessenta e oito reais e noventa e um centavos), correspondente a um aumento de 8% sobre o valor inicialmente contratado de R$ 1.985.723,00 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais). Este valor adicional será destinado ao custeio das despesas decorrentes das modificações na obra. O aditivo está em conformidade com o artigo 65, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que permite a modificação do contrato em caso de alterações no projeto ou na execução, desde que devidamente justificada e respeitando os limites orçamentários previstos. O aumento do valor contratual é necessário para garantir a adequação e a conclusão da obra dentro dos padrões exigidos.

São Félix do Araguaia – MT em 25 de FEVEREIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT