A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. º MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro ladoa CONTRATADA: Razão Social: AC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOSLTDA, Endereço completo: Rua 17- A, nº 1082, Quadra 30-A, Lote 10-A, Setor Aeroporto, Goiânia, Estado de Goiás, CNPJ: 42.464.971/0001-32, Representante Legal: MURILO LISBOA DE ATAIDE, brasileiro, portador da CIRG nº 3919723 DGPC/GO e CPF nº 941.686.361-00.

As partes acima qualificadas, considerando o Contrato nº 015/2024, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 LUGARES, NÃO SUPERIOR A 15 ANOS DE USO, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO, atendendo à demanda do Município de Cocalinho – MT, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do saldo contratual do item 2, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

2.1. Em razão do acréscimo estabelecido na Cláusula Primeira, o valor total do contrato será reajustado proporcionalmente, passando de R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) para R$ 712.500,00 (SETECENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência do contrato será alterado, sendo prorrogado pelo período de 3 (três) meses.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.

4.2. As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo aditivo.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Cocalinho – MT, 17 de março de 2025.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOSLTDA

REPRESENTANTE: MURILO LISBOA DE ATAIDE

CNPJ: 42.464.971/0001-32

CONTRATADA