NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – CG-FMT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Munícipio e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº1895, de 17 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4455, de 10 de março de 2025, que “Regulamenta o Fundo Municipal de Transporte (FMT) e dá outras providências”;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – CG-FMT, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: Titular: Fabricio Mendonça Pedroso Suplente: Aparecido Grecco b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: Titular: Fernanda Gasparetto Farias Suplente: Ivania Cezira Volpi c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: Titular: Carlos Eduardo Trautmann Suplente: Marcelo Alves Pereira d) REPRESENTANTES GABINETE DO PREFEITO: Titular: Lieje Santini Suplente: Geison Bissolotti e) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Rejane Schneider Garcia Suplente: Adelar Fusinato f) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Marcos André Bertol Suplente: Juliano Marchioretto

Art. 2º - Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – CG-FMT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4425/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 14 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Administração