Termo Aditivo de Valor nº. 02 ao Contrato n°. 119/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e J. DE MATOS JUNIOR, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva “Dom José Selva”, através do convênio nº 1138-2022/SEDUC.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, J. DE MATOS JUNIOR, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.529.707/0001-65, situado Rua Major Otaviano Pitaluga, Qdra 282, Lote 23, nº 282, Jardim Nova Barra, na cidade de Barra do Garças-MT, representada neste ato por Sr. (a) Joselino de Matos Junior, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de valor ao percentual de 3,93% ao contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência do aumento no volume material fica alterada à Cláusula terceira do contrato.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 314.053,45 (trezentos e quatorze mil e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) ocasionado pela necessidade de implementação de novos serviços. Como demonstra tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO: R$
85099	CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR E QUADRA POLIESPORTIVA "DOM JOSE SELVA"	R$ 314.053,45
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 314.053,45

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão da justificativa técnica da engenheira responsável pela obra, considerando a necessidade de implementação de novos serviços de terraplanagem, que envolvem limpeza do terreno, corte e aterro da área localizada atrás da quadra poliesportiva e da escola, com objetivo de construir um vestiário e um pátio, de forma a otimizar o espaço existente. Essa decisão encontra respaldo na análise técnica detalhada realizada, bem como nas planilhas anexadas na solicitação do termo aditivo, que evidenciam a importância dessas alterações para assegura a eficiência, a qualidade e a segurança do projeto.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula décima sexta: 16.1: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão ao previsto no Art. 57, § 1º e Art. 65 da Lei federal nº. 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo, serão alocados na seguinte dotação orçamentária:

28.001.12.361.0104.1140.4490510000.15001001000

RED.: 1112

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 07 de março de 2025