Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 010/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a Empresa NAIARA AZEVEDO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, que tem por objeto do presente instrumento a Contratação de empresa detentora exclusiva de show artístico de NAIARA AZEVEDO, em razão da comemoração do 273º aniversário da cidade, no município de Vila Bela da SS Trindade, conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2025.

I – Fiscal titular: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula 4001;

II – Fiscal suplente: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula 4576;

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE JACOB BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL