QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 041/2022
19 de Março de 2025
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ-MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador do RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado CONTRATANTE e a empresa VILSON MALLMANN ME, CNPJ n° 30.360.182/0001-72, com sede na Rodovia MT 240 - Sitio da Esperança, Zona Rural, Nova Nazaré-MT, representada pelo Sr. VILSON LUIS MALLMANN, portador do CPF nº ***.590.771-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, de acordo com o Processo Administrativo nº 035/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato, ficando estentida até o dia 05/01/2025, ficando rescindido automaticamante caso se esgotem os saldos.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo justifica-se pois a empresa irá manter os preços ofertados em 2022, e ainda por vários fatores administrativos onde o município não fique sem o fornecimento de serviços de caminhão pipa, objeto do contrato, justificando a prorrogação.
2.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e clausulas do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e termos aditivos, bem como, as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 041/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 05 de DEZEMBRO de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO CONTRATANTE | VILSON MALLMANN ME VILSON LUIS MALLMANN CONTRATADA |
| EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO | JOBERTO ALVES DA CRUZ FISCAL DO CONTRATO |
| LORENA C.ALEIXO DA SILVA FISCAL DO CONTRATO | JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL DO CONTRATO |
| APARECIDA SANTANA FARIA FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.
CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75