Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Acordo de Cooperação

Base Legal: Art. 29 da Lei 13.019/2014

OSC – Proponente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso – Sicredi Ouro Verde MT.

CNPJ: 26.529.420/0001-53

Endereço: Avenida dos Brasil, 2022 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde – MT, CEP 78.466-158.

Objeto proposto: Implementação do Programa A União Faz a Vida, de responsabilidade social da COOPERATIVA SICREDI OURO VERDE-MT

Período vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será da data de sua assinatura até o dia 31/12/2028

Tipo de parceria: Acordo de Cooperação

Recurso financeiro: Não envolve recurso financeiro

Prazo para impugnação: 05 (cinco) dias a contar da publicação da presente justificativo de inexigibilidade de chamamento público, conforme determina o § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILARIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito

Itanhangá-MT, 21 de março de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal