CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZAÇÃO DO FÓRUM CULTURAL

Eu, Elen Bruna Triburtini Rodrigues, Coordenadora do Departamento Municipal de Cultura de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Portaria 008/2024, de 11 de janeiro de 2024, RESOLVE publicar Edital de Chamamento 001/2025 para a realização do 2° Fórum Municipal de Cultura e Eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais — Desenvolve Cultura.

CAPÍTULO 1 DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

Art. 1º - O segundo Fórum Municipal de Cultura acontecerá no dia 04 de abril de 2025, na Prefeitura Municipal, a partir das 19:00 horas conforme a Programação

(ANEXO I);

Art. 2º - O Fórum tem como objetivos:

I. Debater a cultura a nível municipal; II. Apresentar as ações da FMC; III. Envolver a comunidade artística na discussão da cultura; IV. Formar Conselho Municipal de Políticas Culturais com representações dos setores culturais;

Art. 3º - Fica convocada a Assembleia de eleição e posse, para preenchimento das vagas e composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais — conselho, conforme Lei Municipal 948/2021;

Art. 4º - Os membros do conselho os respectivos suplentes exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução por uma única vez e por igual período.

Parágrafo único — A função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 5º - Serão objeto do pleito as representações da sociedade civil, sendo 5 (Cinco) conselheiros titulares e 5 suplentes, devendo contemplar representação ampla da sociedade civil, conforme descrição do artigo 8, da Lei n° 948/2021; — Os membros do conselho representantes do Poder Público, serão indicados pelos gestores da pasta e dos órgãos representantes.

Art. 6º - Serão eleitos no Fórum representantes das seguintes setoriais representativas da classe artística e cultural do Município de Nova Ubiratã:

I. 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) ou Música; II. 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área da Economia Criativa; III. 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área de Patrimônio Histórico e Memória e Cultura Tradicional; IV. 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca; V. 01 (Um) Membro Titular e seu suplente representante da Dimensão Cidadã da Cultura (comunidade LGBTQIAPN+ promoção da igualdade racial, idosos, mulheres e pessoas deficientes);

Os Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, Representantes da Sociedade Civil, serão indicados pelos gestores das pastas e dos órgãos representantes, levando em conta a seguinte composição:

VI. 01 (Um) Representante do Departamento da Cultura; VII. 01 (Um) Representante da Biblioteca Municipal; VIII. 01 (Um) Representante da Secretaria Municipal de Educação; IX. 01 (Um) Representante da Secretaria Municipal de Industria Comercio Turismo e Cultura; X. 01 (Um) Representante das Universidades Públicas ou Instituto Federal;

CAPÍTULO II DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 7º - Para condução geral do processo eleitoral, fica designada uma Comissão Organizadora constituída por 3 (três) membros, sendo 2 (dois) representantes da Fundação Municipal de Cultura e 1 (um) representante da Sociedade Civil, que tenha sido membro da última composição do "Desenvolve Cultura" indicado por seu presidente, conforme descrito na Lei 948/2021;

Parágrafo Único - Os membros da Comissão Organizadora de que trata este artigo não votam.

Art. 8º - Caberá à Comissão Organizadora, em seguimento às suas atribuições, coordenar, padronizar, orientar e definir as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no +Cultura para o mandato referente ao biênio 2025/2026, conforme as normas deste edital.

§1º - A Comissão terá a competência de fiscalizar e dirigir questões apresentadas pelos candidatos durante as eleições, devendo dar apoio para o bom andamento do processo eleitoral na Assembleia constituída para tal fim.

§2º - A título de fiscalização, os candidatos poderão participar das reuniões da comissão, com direito à voz.

CAPÍTULO III DOS CANDIDATOS

Art. 9º - São requisitos para o candidato representante da sociedade civil:

I. Ser residente ou domiciliado em Nova Ubiratã — MT há no mínimo 1 (um) ano. II. Ser maior de 18 anos. III. Ter experiência comprovada do setor ao qual é candidato.

CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES

Art. 10º - O período das inscrições dos candidatos e dos participantes do Fórum, com direito a voto, será no dia do evento 04/04/2025.

Art. 11º - O candidato a representante da sociedade civil no Desenvolvendo Cultura deverá inscrever-se no dia do evento.

§1º - As candidaturas serão validadas pela comissão eleitoral após análise dos documentos encaminhados.

CAPÍTULO V DOS VOTANTES.

Art. 12º - Terão direito a voto:

I. Os participantes inscritos e presentes;

CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES.

Art. 13º — A eleição ocorrerá em assembleia realizada para esta finalidade, no dia 01 de abril de 2025, às 19:00 horas, durante programação do 2° Fórum Municipal de Cultura, conforme programação anexa (Anexo I).

Parágrafo único - Os membros serão eleitos por meio de votação direta dentre os presentes e serão representados no Fórum.

Art. 14º — A Comissão Organizadora fiscalizará e dirigirá o processo eleitoral e ao final dos trabalhos proclamará os eleitos.

§1º - O transcurso das eleições com detalhes sobre número de eleitores, nomes dos eleitos e circunstâncias em que as eleições ocorreram constarão na ata da eleição.

§2º - Será eleito como titular o candidato que obtiver o maior número de votos em um determinado segmento e como suplente o candidato que ficar em segundo lugar do respectivo segmento.

§3º - Caso empate será eleito o candidato com mais idade.

CAPITULO VII DOS PROCEDIMENTOS APÓS AS ELEIÇÕES.

Art. 15º - Após o encerramento das eleições e apuração dos votos, os resultados serão divulgados imediatamente no local de votação e publicado posteriormente através de Decreto de Nomeação do Conselho;

Art. 16º - Após publicação do Decreto de Nomeação, os conselheiros serão convocados para posse e primeira reunião, onde acontecerá também a eleição da Diretoria do Conselho.

CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 17º - Não sendo preenchidas as vagas destinadas à sociedade civil, Conselho Municipal de Cultura poderá ser constituído mediante designação;

Art. 18º - Na hipótese desistência de Conselheiro Titular eleito, a vaga será preenchida pelo respectivo suplente, devendo haver nova eleição ou designação se a desistência for tanto do titular quanto do suplente

Art. 19º - As situações que não forem reguladas por este Edital, bem como pelas demais normas aplicáveis à composição do Desenvolve Cultura, deverão ser objeto de deliberação da Comissão Eleitoral, cabendo recurso em última instância a Presidência da Fundação Municipal de Cultura.

Nova Ubiratã/MT, 17 de março de 2025

_____________________________________ ELEN BRUNA TRIBURTINI RODRIGUES COORDENADORA DE CULTURA