QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLÁUDIA/MT E A EMPRESA AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA- EPP.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA -MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ - sob n° 04.718.591/0001-98, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representado pela sua Diretora Executiva, Sra. ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***660** SSP/MT e do CPF/MF nº **.639.***-**, residente e domiciliada no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmenteCONTRATANTE, e, de outro lado, aempresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 05.011.768/0001-84, situada na Avenida Curitiba, n° 2.734, sala 202, na cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pela Sra. LOURDES ELIANE HAGERS BOSA, inscrita no CPF sob n° ***.***..239-**, denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 001/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 003/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.2 - Fica prorrogada a vigência contratual em mais 12 (doze) meses, contados da data de 19 de março de 2025 até 19 de março de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 39.032,34 (trinta e nove mil, trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.252,70 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 4.2.1, da Cláusula Quarta, do contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 19 de março de 2025.

ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

DIRETORA EXECUTIVA

AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA-EPP

EMPRESA CONTRATADA

LOURDES ELIANE HAGERS BOSA

Responsável

Testemunhas:

Nome: ELISANGELA RODRIGUES BARBON

CPF: ***.663.***-**

Nome: TÂNIA BORGES ARAÚJO

CPF: ***.862.***-**