A Agente de Contratação/Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade -MT, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2025, Publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios do estado de Mato Grosso.

Onde se lê:

22.OUTROS DOCUMENTOS

22.2. Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. A certidão deverá estar dentro do prazo de validade informado pelo emissor ou, no caso de omissão, expedida a menos de 60 dias da sua apresentação.

Atenção: Na emissão da certidão deve ser indicada a busca por ações na qual o Licitante seja Autor ou Réu, independente da nomenclatura adotada pelo emissor, podendo o Agente de Contratações diligenciar acerca da adequação da certidão.

Leia-se:

22.2. Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. A certidão deverá estar dentro do prazo de validade informado pelo emissor ou, no caso de omissão, expedida a menos de 60 dias da sua apresentação.

Atenção: Na emissão da certidão deve ser indicada a busca por ações na qual o Licitante seja Autor ou Réu, independente da nomenclatura adotada pelo emissor, podendo o Agente de Contratações diligenciar acerca da adequação da certidão.

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e presentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

I. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

II. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

c) A comprovação da boa situação financeira da empresa a que se refere o subitem b) será avaliada de forma objetiva pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo ao balanço patrimonial:

Liquidez Geral: AC + ARLP ----- -------- (deve ser igual ou maior que 1,0) PC PELP

Garantia de Capital de Terceiros: PL --------------- (deve ser igual ou maior que 0,2) PC + PELP

Onde: AC= Ativo Circulante; PC= Passivo Circulante; ARLP= Ativo Realizável a Longo Prazo; PELP= Passivo Exigível a Longo Prazo; PL= Patrimônio Líquido.

Alteração da data de abertura abaixo:

Fica também alterada a data de realização do certame para o dia 02 de abril de 2025 às 09:00 horas de Brasília. Mantidos inalterados os demais itens publicados. Aos interessados, informação bem como Edital completo estará à disposição no portal transparência:

https://transparencia.vilabeladasantissimatrindade...

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 18 de março de 2025.

SANDRINI MORAES CORREA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA OFICIAL