A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no desenvolvimento do projeto Coral Municipal com crianças e adolescentes, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

Contratada: ESMERALDO CORREA EVARISTO, inscrita no CNPJ 17.617.445/0001-18;

Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 177

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer.

Projeto/Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades da Cultura.

Natureza de Despesa: 33903900000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 18 de março de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente