Portaria n°303/2025

De 13 de março de 2025.

Conceder Férias ao Servidor Público Walter Custódio da Silva e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Walter Custódio da Silva, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, férias regulares no período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 13 de março de 2025 a 22 de março de 2025; no segundo período de 02 de abril de 2025 a 11 de abril de 2025. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/03/2024 a 01/03/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 13 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal