Portaria Nº312/2024

14 de março de 2025.

Declara Vacância de Cargo

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a Vacância do cargo de Eletricista, ocupado pelo servidor Airton Pereira Mesquita, matrícula n°6080, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 17 de março de 2025.

Art. 2° - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria terá o prazo de 03 (três) anos, podendo ser interrompida antes deste prazo desde que a pedido do servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 14 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal