RESOLUÇÃO N. º 002/2025 18 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A DE QUE TRATA O ART. 110, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Dom Aquino Estado do Mato Grosso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º – A presente resolução altera os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Art. 2º – Fica alterado o inciso II do Art. 110 da Resolução n.º 002 de 10 de novembro de 1999, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Aquino, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 110. As sessões da Câmara serão:

I – (...)

II – Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, serão realizadas na primeira e terceira segundas-feiras de cada mês as 9:00 horas;

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência em 18 de março de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente