PORTARIA Nº 103/2016
1 de Junho de 2016
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora CRISTIANE SANTANA aprovada no Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado no Setor de Desportos relativo ao período de 02/08/2010 a 02/08/2015, pelo prazo de 03 (três) meses iniciando a partir de 01/06/2016 a 29/08/2016, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 01/06/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 31 de maio de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal