PORTARIA Nº 104/2016
1 de Junho de 2016
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor CLAUDIO MARCOS ZANOL, aprovado no Concurso Público Municipal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, relativo ao período de 02/08/2010 a 02/08/2015, pelo prazo de 03 (três) meses a contar da data de 01/06/2016 com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 01/06/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 31 de maio de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal